Fórum de Justiça de Joinville SC
Fórum de Justiça de Joinville SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina e um dos mais importantes polos industriais do Sul do Brasil, o Fórum da Comarca de Joinville é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Joinville, conhecida como “Cidade dos Príncipes” e “Cidade da Dança” por sediar o maior festival de dança do mundo, é uma potência industrial, especialmente no setor metalmecânico e de tecnologia. Sua economia robusta e grande população geram uma demanda judicial complexa e diversificada.
População: Cerca de 616.317 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Joinville é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição abrange os municípios de Joinville e Garuva.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Varas judiciais: A comarca é a maior do estado, com uma estrutura judicial ampla e altamente especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 3ª Subseção da OAB/SC, Joinville concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Joinville coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
2. Fórum de Justiça de Joinville – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Joinville, localizado na Rua Hermann August Lepper, 980, Saguaçu, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Joinville
A estrutura da Comarca de Joinville é uma das mais completas do estado, incluindo:
- Varas Cíveis (1ª a 7ª)
- Varas da Família (1ª a 4ª)
- Varas da Fazenda Pública (1ª a 3ª)
- Varas Criminais (1ª a 4ª)
- Vara do Tribunal do Júri
- Vara de Execuções Penais
- Vara da Infância e Juventude
- Vara de Direito Bancário
- Juizados Especiais Cíveis (1º a 3º) e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Joinville
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara da Família |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Vara do Tribunal do Júri |
| Ação contra o Município de Joinville/Garuva ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Disputas contratuais, cobranças, questões bancárias | Vara Cível ou Vara de Direito Bancário |
| Adoção e questões de menores em risco | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa Contratual Industrial: Uma empresa do distrito industrial com problemas em um contrato de fornecimento pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Joinville.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Garuva, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da Família de Joinville.
- Problema com Compra: Um consumidor do bairro América que comprou um eletrodoméstico com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DPCAMI, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais com competência para a matéria.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Joinville atende a população de toda a comarca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Joinville: Rua Blumenau, 953, América.
6. Como consultar processos no TJSC
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
- Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Joinville”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Joinville: Rua Hermann August Lepper, 980, Saguaçu, Joinville – SC, CEP: 89221-902.
Telefone Geral: (47) 3130-8500
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Cartórios extrajudiciais em Joinville (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos (Cartório Kistenmacher): Rua do Príncipe, 241, Centro.
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua das Palmeiras, 111, Centro.
- Cartório de Registro Civil do Boa Vista (Escrivania de Paz): Rua Albano Schmidt, 4930, 1º Andar, Comasa.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Garuva | SC | 40 km |
| Araquari | SC | 30 km |
| São Francisco do Sul | SC | 45 km |
| Itapoá | SC | 80 km |
| Jaraguá do Sul | SC | 50 km |
| Guaramirim | SC | 40 km |
| Schroeder | SC | 55 km |
| Massaranduba | SC | 60 km |
| Corupá | SC | 70 km |
| Florianópolis | SC | 175 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Garuva devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Joinville.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Joinville é o maior do estado; chegue com antecedência para localizar a vara e a sala corretas.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Joinville é o pilar do sistema de Justiça para a região mais populosa e industrializada de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 600 mil cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🔗 www.tjsc.jus.br
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